Direito Administrativo e Autárquico
Procedimentos, atos e contratos da Administração, e defesa perante ela.
- Contencioso administrativo
- Contratação pública
- Regulamentos e assessoria a juntas
- Expropriações
Advogado · Montijo
Direito do território, das cidades e do ambiente.
Direito administrativo, urbanismo e imobiliário para particulares, empresas e autarquias. Para os atos mais simples, como o RCBE, trata de tudo online, sem ter de vir ao escritório.
- Cédula profissional
- 70679L · Ordem dos Advogados
- Escritório
- Rua Sacadura Cabral, n.º 59A, 1.º
2870-361 Montijo - Atendimento
- Presencial ou por videochamada
Segunda a sexta, 10h–18h
Áreas de prática
Onde o direito público encontra o seu terreno.
O núcleo do escritório é o direito administrativo: a relação entre quem quer construir, investir ou decidir e a Administração que licencia, fiscaliza e planeia. À volta desse núcleo, trato das áreas que lhe estão ligadas no dia a dia.
Ordenamento do Território e Urbanismo
PDM, planos de pormenor, licenciamento e comunicação prévia de obras.
- Licenciamento urbanístico
- Legalização de construções
- Embargos e demolições
- Contratos para planeamento
Direito do Ambiente
Licenciamento ambiental, avaliação de impacte e contraordenações.
- Defesa em contraordenações ambientais
- REN, RAN e Rede Natura
- Avaliação de impacte ambiental
Direito Imobiliário
Compra e venda, arrendamento e regularização de imóveis.
- Contratos-promessa e escrituras
- Due diligence de imóveis
- Arrendamento urbano
- Propriedade horizontal
Também trato de
Constituição e alteração de sociedades
Registo comercial
Declarações RCBE
Recuperação de créditos e injunções
Certificação de documentos
Heranças com imóveis
Cada decisão sobre o território começa num plano e acaba na vida de alguém.
Estuário do Tejo · 38°42′ N · 8°58′ W
Serviços online
Atos simples, tratados à distância.
Alguns atos não precisam de análise jurídica demorada, precisam de rigor e de um profissional habilitado. Preenche os dados e recebe o comprovativo por e-mail. Quando a lei exige a sua presença ou a do documento original, marca uma hora e resolve em poucos minutos.
Declaração RCBE
100% onlineDeclaração inicial, atualização ou confirmação anual do Registo Central do Beneficiário Efetivo, submetida por advogado.
Certificação de fotocópias
Marcação onlineCópias certificadas com o mesmo valor do original. Traz o original ao escritório na hora marcada, ou envia-o por correio registado.
Marcar certificaçãoAtos de registo comercial
100% onlineAlteração de sede, gerência ou objeto social, e pedidos de certidão permanente, com assinatura digital.
Cobrança de dívida
100% onlineAnálise dos documentos e carta de interpelação assinada por advogado. Se não houver pagamento, segue para injunção.
Reconhecimento de assinatura
Marcação onlineReconhecimento presencial de assinaturas e termos de autenticação de documentos particulares.
Marcar horaConsulta jurídica
Presencial ou vídeoUma hora para analisar o seu caso, explicar as opções e dizer-lhe o que fazer a seguir.
Ver horáriosEscolhe o serviço
Vê logo o prazo e se precisa de vir ao escritório.
Preenche o pedido
Formulário curto. No RCBE paga logo por MB WAY, Multibanco ou cartão.
Eu valido e submeto
Confirmo os dados e peço-lhe os documentos por canal seguro.
Recebe o comprovativo
Por e-mail, com a fatura-recibo e o lembrete do próximo prazo.
Consultas jurídicas
Marque uma consulta no dia e hora que lhe convém.
Escolha o horário na agenda, pague no momento da marcação e recebe a confirmação com o local ou a ligação da videochamada. Se precisar de remarcar, faça-o pela mesma ligação até 24 horas antes.
Consulta jurídica
- Até 60 minutos, no escritório no Montijo ou por videochamada
- Resumo escrito com os próximos passos, enviado por e-mail
- Pagamento no momento da marcação, com fatura-recibo
A agenda abre noutra página. Segunda a sexta, entre as 10h e as 18h.
Para juntas de freguesia e câmaras
Assessoria jurídica com custos previsíveis.
Avenças mensais com horas definidas para autarquias dos distritos de Setúbal e Santarém. Começamos com uma conversa de 20 minutos para perceber o que a sua autarquia precisa.
Contratação públicaPeças do procedimento, cadernos de encargos, gestão de contratos
RegulamentosControlo interno, fundo de maneio, taxas e apoios
Delegação de competênciasAcordos de execução e contratos interadministrativos
Assessoria correntePareceres, atas, procedimentos e respostas a munícipes
Percurso
João Massacote
Sou advogado no Montijo, com prática dedicada ao direito público. Comecei em expropriações e contencioso administrativo, passei pelo direito imobiliário e fiscal, e hoje acompanho particulares, empresas e autarquias em tudo o que envolva a Administração e o território.
Estou a terminar o mestrado em Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com uma dissertação sobre contratos para planeamento urbanístico.
Mestrado em Direito e Prática Jurídica, especialidade de Direito AdministrativoFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Escritório próprio no MontijoDireito administrativo, urbanismo, imobiliário e assessoria a autarquias
Advogado, António Frutuoso de Melo & AssociadosImobiliário, consumo e fiscal
Pós-graduação em Direito Imobiliário
Advogado estagiário, Vieira Fonseca & AdvogadosDireito público, expropriações, contencioso administrativo
Licenciatura em DireitoFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa